Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 833 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 833 / 2007
Ementa Propõe concessão de desconto aos policiais civis e militares na aquisição de ingresso para espetáculos, exposições e eventos esportivos, de cultura e de lazer no Estado.
Data de Publicação 22/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DESCONTO, ESPETÁCULO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EXPOSIÇÃO, INGRESSO, LAZER, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
20/09/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
04/10/2007 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA p. 21)
05/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
08/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
29/02/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Leite Filho, pela comissão CCJ
11/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
12/03/2008 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
17/11/2008 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável ao projeto com emenda apresentada
17/12/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2009 Devolvido sem parecer
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Edson Giriboni
09/09/2009 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
10/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
11/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
25/09/2009 Devolvido da vista
29/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
26/11/2009 Recebido com parecer favorável e a emenda apresentada pela CCCT., do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2009 Publicados: Parecer nº 2444/09, de RE pela CCJ, Deputado Milton Leite Filho¿favorável à proposição; Parecer nº 2445/09, da CCCT¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2446/09, de RE pela CFO, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e à emenda CCCT. (DA p. 27)
01/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2008 2444 / 2009 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Constituição e Justiça  
17/11/2008 2445 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia  
26/11/2009 2446 / 2009 favorável à(s) emenda(s) favorável e a emenda apresentada pela CCCT. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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