03/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 03/08/2007 |
06/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
15/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
23/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
18/03/2008 |
Devolvido da vista |
09/04/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
24/04/2008 |
Devolvido da vista |
28/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
30/05/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
10/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
10/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Carlos favorável, pela Comissão de Administração Pública |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Carlos, favorável |
04/02/2009 |
Publicado Despacho: Prejudicado este Projeto de lei, em virtude da aprovação do Projeto de lei Complementar nº 81/07, em 11/12/2008. (DA p. 65) |
05/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 37/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 38/09, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 48) |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |