| 07/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 07/08/2007 |
| 08/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
| 23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
| 28/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Bruno Covas favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2008 |
Ciência do Vencido, favorável |
| 09/05/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 27/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 28/11/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 18/02/2009 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 26/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 01/04/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
| 07/04/2009 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
| 02/06/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
| 02/06/2009 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 17/06/2009 |
Publicados: Parecer nº 954/09, da CCJ¿do Deputado Bruno Covas, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição e Parecer nº 955/09, da CSOP-favorável à proposição. (DA p. 32) |
| 17/06/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2009 |
Publicada Retificação do Parecer nº 954/09, da CCJ. (DA p. 37) |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |