02/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 2385/2007 |
02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 02/08/2007 |
02/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Artigo 239, § 4º, da "XII CRI".. |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
15/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
25/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
26/06/2008 |
Publicado Parecer n° 2939/08, de RE pela CFC, Deputado Estevam Galvão, favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário.(DA p.29) |
26/06/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 27) |
17/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079739/2012, Ofício SGP nº 3193/2012, informando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no TC-26280/026/01. |
01/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 3194/12, comunicando que foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 45/07, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, no processo TC-26280/026/01. |
05/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044 |
10/07/2012 |
Recebido Ofício nº 4133/2012 - PJPP nº 506/12 - 8ª PJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando informar irregularidades detectadas pelo TC no TC 02680/026/01-(Processo RGL nº 2385/07 - PDL nº 45/07). |
18/07/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 104472/12, Ofício SGP nº 4736/12, encaminhando cópia, dos autos do Processo RGL nº 2385/07, referente ao TC-27280/026/01, visando instruir o PJPP nº 506/12 - 8ª PJ. |
14/08/2012 |
Recebido ofício nº 4815/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 506/2012 - 8º PJ. |
23/08/2012 |
Publicado ofício nº 4815/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 506/2012 - 8º PJ. (DA. pg. 20) |