02/08/2007 |
Autuado do Processo RGL 2381/2007 |
02/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 02/08/2007 |
02/08/2007 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Artigo 239, § da "XII CRI".. |
03/08/2007 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
13/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/08/2007 |
Presidente solicita RE. |
15/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
13/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rodolfo Costa e Silva, pela comissão CFC |
28/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Almeida, pela comissão CFC |
17/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/02/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CFC |
12/03/2009 |
Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Ofício SGP n.º 645/2009, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-23259/026/03, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em aibstituição à CFO. |
21/05/2009 |
Anexado Ofício CGCRRM n.º 733/2009, do Tribunal de Contas do Esado de São Paulo, com cópia integral do processo TC-23259/026/03. |
03/06/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/06/2009 |
Publicado parecer nº 915/09, de RE-CFC, relator especial deputado Baleia Rossi, contrário. DA pág. 26 |
05/06/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/06/2009 |
80ª Ordinária- incluido na Ordem do Dia |
09/06/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/04/2012 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
15/05/2012 |
Rejeitada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao MP, à PGE e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/05/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 15/05/12. (DA p. 27) |
17/05/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/05/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079737/2012, Ofício SGP nº 3182/2012, informando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no TC-23259/026/03. |
01/06/2012 |
Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3183/2012, informando que o presente PDL foi rejeitado, o qual tinha por objeto reformar a decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida no TC -23259/026/03. |
05/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.054 |
01/08/2012 |
Recebido ofício nº 4365/2012, do Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando cópia do contrato firmado entre a SABESP e a empresa Construtora F.S. Finocchio Ltda., cópia da decisão, pareceres técnicos e jurídicos emanados pela E. Corte de Contas e da defesa apresentada pela empresa. |
09/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0116879/2012, ofício SGP nº 4836/2012, encaminhando cópia das principais peças que integram os autos do Processo RGL 2381/2007 -PDL nº 41/2007, que nesta Casa examinou as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no TC - 23259/026/03. |