04/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 04/08/2007 |
07/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
31/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/02/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
05/03/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Educação |
07/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 448/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº449 /08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 18) |
07/03/2008 |
Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 05/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18) |
07/03/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/03/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/03/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/03/2008 |
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008. |
28/03/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.543 (DA p. 19) |
28/03/2008 |
Aguardando Sanção |
17/04/2008 |
Publicada a Lei nº 12.915, de 16 de abril de 2008. (DOE p.1) |
17/04/2008 |
Convertido na Lei nº 12.915, de 16 de abril de 2008. |
28/04/2008 |
Arquive-se. |
22/04/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.011 |