Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 782 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 782 / 2007
Ementa Estabelece regras sobre a reprodução, criação e venda de cães e gatos no Estado.
Data de Publicação 14/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, CÃO, CLÍNICA VETERINÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, REPRODUÇÃO, VENDA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 14/08/2007
15/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
17/12/2007 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
29/04/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
03/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2010 RESTAURADO.
22/06/2010 Recebido com parecer favorável às emendas apresentadas no parecer do Re da CCj., da relatora especial Haifa Madi, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
09/12/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do Projeto. (DA. pág. 23)
14/12/2010 Publicados: Parecer nº 1892/10, da CCJ-favorável à proposição, com emendas e Parecer nº 1893/10, de RE pela CDMA, Deputado Haifa Madi- favorável à proposição e às emendas da CCJ. (DA p. 21)
14/12/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2007 1892 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
22/06/2010 1893 / 2010 favorável à(s) emenda(s) favorável às emendas apresentadas no parecer do Re da CCj. Haifa Madi Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2007 Req. Urgência Requerimento de Urgência ao PL n º 782/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Estado de São Paulo, bem como doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências. Rogério Nogueira  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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