16/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007 |
17/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
27/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
20/02/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
20/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/02/2008 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
21/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável |
21/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
29/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 2166/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2167/08, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 33 e 34) |
29/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |