Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 797 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 797 / 2007
Ementa Isenta os alunos egressos da rede pública de ensino do Estado da taxa de inscrição do vestibular para universidades públicas estaduais.
Data de Publicação 16/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENSINO SUPERIOR, ESCOLA, TARIFA, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 16/08/2007
17/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/10/2007 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
20/02/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
26/03/2008 Devolvido da vista
09/04/2008 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
24/04/2008 Devolvido da vista
28/05/2008 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Entrada na Comissão de Educação
17/06/2008 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
15/10/2008 Concedida vista a Deputada Rita Passos
20/02/2009 Devolvido da vista
21/05/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
10/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favorável
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favorável, pela Comissão de Educação
15/06/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
17/09/2009 Devolvido da vista
30/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
30/09/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2008 1747 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2009 1748 / 2009 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Educação  
30/09/2009 1749 / 2009 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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