| 17/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2007 |
| 20/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/08/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/09/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 10/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 13/06/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 16/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 06/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 813/07 o PL nº 1013/07, e ambos ao Pl nº 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
| 25/06/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 e anexos os seguintes Pl nºs 1013/07, 813/07 e 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43) |
| 12/08/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
| 10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 294/10, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 314/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável ao PL nº 812/07 e Contrário a ESTE PL e ao PL nº 1013/07. (D.A págs. 27 e 28) |
| 10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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