Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 831 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 831 / 2007
Ementa Altera o artigo 11 da Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 22/08/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENCHENTE, FURTO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, LEI ESTADUAL 6606/1989, LEI ESTADUAL 6606/89, PERDA TOTAL, ROUBO, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/08/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 22/08/2007
23/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
16/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
26/02/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Aldo Demarchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2009 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.20)
10/08/2009 Juntado requerimento de retirada pelo autor
12/08/2009 Publicado Parecer nº 1213/09, de RE pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27)
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/02/2009 1213 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)

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