28/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 28/08/2007 |
29/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
06/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
20/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez |
12/03/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/04/2008 |
Devolvido da vista |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
13/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, favorável |
13/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
16/05/2008 |
Publicados: parecer nº 1949/08, da CCJ e parecer nº 1950/08, da CDDC, favoráveis. DA pág. 18 |
16/05/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/08/2009 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |