25/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 25/08/2007 |
28/08/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/08/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/08/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
04/09/2007 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
07/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/03/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
04/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1058/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1059/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 15) |
04/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 16) |
04/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
08/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
22/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 22/04/2008 - prazo para sanção: 15/05/2008. |
23/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.659 (DA p. 40) |
23/04/2008 |
Aguardando Sanção |
16/05/2008 |
Publicado a Lei 13.004, de 15/05/2008. DOE I pág. 3 |
16/05/2008 |
Convertido na Lei 13.004, de 15/05/2008. |
19/05/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.014 |