06/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 06/09/2007 |
10/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/05/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Felício, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.37) |
30/10/2008 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
20/11/2008 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.10) |
25/11/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2009 |
Recebido com voto favorável., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
15/03/2013 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da Propositura (DA. pg. 13) |
16/04/2013 |
Publicado Parecer nº 473, de 2013
de Relator Especial, em Substituição
ao da Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado Rui Falcão - favorável à aprovação do projeto de lei. (DA. pág. 22) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |