31/08/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 31/08/2007 |
03/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
08/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48)
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06/02/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/03/2009 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Saúde e Higiene |
03/03/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/05/2009 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
04/12/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20) |
07/12/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CFO |
08/03/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 376/10, da CCJ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 377/10, de RE pela CSH, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, Deputado Carlos Giannazi¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 26) |
11/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
16/03/2010 |
Republicado o Parecer nº 378/10, de RE pela CFO, por ter saído com incorreções. (DA p. 27/28) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |