20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 20/09/2007 |
21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, I e §1º, '1' c.c. artigo 253, §3º da ' XII C.R.I.'. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
09/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
10/10/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
23/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CCJ |
13/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
23/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
24/03/2008 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/03/2008 |
Publicado Parecer nº 846/08, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-favorável à proposição. (DA p. 13) |
29/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2010 |
31 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
01/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |