06/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 06/09/2007 |
10/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
22/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
18/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
18/03/2008 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
09/04/2008 |
Devolvido com parecer. |
06/05/2008 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
06/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/05/2008 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda |
07/05/2008 |
Publicados: Parecer nº 1730/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1731/08, Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 32) |
07/05/2008 |
58a. Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões. |
07/05/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
08/05/2008 |
Entrada na Comissão de Redação. |
08/05/2008 |
Distribuído ao Deputado José Bruno. |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator José Bruno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
08/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, propondo redação final |
29/05/2008 |
Publicado Parecer nº 2184/08, da Comissão de Redação. (DA p.35/36) |
30/05/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.785. DA pág.s 37 e 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
02/07/2008 |
Publicada Mensagem A- nº 122/08, de 1º/07/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 4). |
02/08/2008 |
Publicada Mensagem nº 122/08, de 01/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 6/7). |
04/08/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
12/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/08/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Rodolfo Costa e Silva. |
20/08/2008 |
Devolvido sem parecer. |
27/08/2008 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
29/08/2008 |
Devolvido sem parecer da R.E.. |
02/09/2008 |
115ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
02/09/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |