Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 906 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 906 / 2007
Ementa Determina que as empresas concessionárias das rodovias pedagiadas no Estado assegurem a contratação de cidadãos com 50 (cinqüenta) anos ou mais de idade.
Data de Publicação 01/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, IDOSO, PEDÁGIO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/09/2007
04/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
12/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão de Oliveira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
14/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
26/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.67)
29/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
29/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
03/03/2008 Devolvido sem parecer
03/03/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado João Barbosa, pela comissão CCJ
07/03/2008 Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli
15/08/2008 Devolvido sem parecer
19/08/2008 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
05/09/2008 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
08/09/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/09/2008 Presidente solicita R.E.
11/09/2008 Devolvido sem parecer
17/09/2008 Juntado pedido de R.E.
18/09/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CRT
31/10/2008 Recebido com parecer favorável ao PL bem como em favor da emenda oferecida e ementa do RE pela CCJ, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Relações do Trabalho
31/10/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
09/12/2008 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
15/12/2008 Devolvido da vista
17/12/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
09/02/2009 Devolvido da vista
11/02/2009 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
13/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
16/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009 Devolvido da vista
26/02/2009 Juntado pedido de R.E.
04/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CFO
01/04/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/04/2009 Publicados: Parecer nº 567/09, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 568/09, de RE pela CRT, Deputado Estevam Galvão¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 569/09, de RE pela CFO, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
03/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2008 567 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada João Barbosa Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2008 568 / 2009 favorável favorável ao PL bem como em favor da emenda oferecida e ementa do RE pela CCJ Estevam Galvão Comissão de Relações do Trabalho  
01/04/2009 569 / 2009 favorável favorável José Bruno Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 1 ocorrência(s)
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