| 07/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 07/09/2007 |
| 11/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 11/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 30/10/2007 |
Redistribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 01/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 09/05/2008 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 15/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 30/05/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 02/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 05/06/2008 |
Recebido com parecer favorável. |
| 24/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias |
| 14/08/2008 |
Devolvido da vista, com parecer contrário. |
| 16/12/2008 |
Concedida vista ao Deputado Vicente Cândido |
| 02/02/2009 |
Devolvido da vista |
| 01/04/2009 |
Concedida vista ao Deputado Donisete Braga |
| 24/04/2009 |
Devolvido da vista |
| 19/05/2009 |
Redistribuído ao Deputado Simão Pedro |
| 30/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Simão Pedro contrário, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 16/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Simão Pedro, contrário |
| 16/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 16/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
| 24/11/2009 |
Publicado despacho, rejeitando o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIII C.R.I.. Arquive-se. (D.A. página 33). |
| 24/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2341/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2342/09, da CCCT¿contrário à proposição e Parecer nº 2343/09, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 29) |
| 24/11/2009 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 33) |
| 30/11/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049 |