05/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 05/09/2007 |
06/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/10/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/11/2007 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
29/02/2008 |
Devolvido da vista |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
29/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, favorável |
29/04/2008 |
54ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
29/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
30/04/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39) |
30/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1671, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1672/08, da CDDC-favorável à proposição. (DA p. 45) |
30/04/2008 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.732. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
10/06/2008 |
Publicada a Mensagem nº 90/2008, do Sr Governador do Estado opondo veto total a este PL. DA págs. 31 |
10/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
10/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |