| 13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 13/09/2007 |
| 14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 29/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
| 22/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 12/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 19/12/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
| 13/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 18/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
| 29/03/2008 |
Publicados os Pareceres: nº 922/2008, da CCJ, favorável à proposição; Parecer nº 923/2008, da CCCT, favorável à proposição e nº 924/2008, da CFO, favorável à proposição. (DA. pág. 24) |
| 29/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/06/2008 |
Publicado Despacho: Junte-se este ao Projeto de lei nº 840/2007, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36) |
| 04/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 840/2007 |