13/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 13/09/2007 |
14/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
01/04/2008 |
Devolvido sem parecer |
09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
16/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
13/06/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
16/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
06/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 813/07 o PL nº 1013/07, e ambos ao Pl nº 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.13) |
06/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 806/07 e anexos os seguintes Pl nºs 1013/07, 813/07 e 812/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.43) |
10/02/2009 |
Reentrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. |
11/02/2009 |
Redistribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
05/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável ao PL 812/07 e contrario aos 813/07 e 1013/07, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
11/03/2009 |
Aprovado o parecer do relator Dep. Carlinhos Almeida, favorável. |
12/08/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007 |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 313/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 314/10, da CCCT¿contrário à proposição e Parecer nº 353 /10, da CFO¿contráriol à proposição. (DA p.28 e 32 ) |
10/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 213/10, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição; Parecer nº 314/10, da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - Favorável ao PL nº 812/07 e Contrário aos PL´s nºs 813/07 e a ESTE PL. (D.A pág. 28) |
10/03/2010 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIII CRI (JUNTADA)
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