| 12/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 12/09/2007 |
| 13/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/09/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/10/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
| 29/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 15/03/2008 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
| 25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 04/04/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 24/04/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 25/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 14/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 24/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Pedro Tobias |
| 05/08/2008 |
Devolvido da vista |
| 16/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 17/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 06/02/2009 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 12/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/03/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 25/03/2009 |
Publicados: Parecer nº 530/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 531/09, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 532/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 47 e 48) |
| 25/03/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 11/08/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao Pl nº 840/07 e anexos, todos prontos para a Ordem do Dia, os: Pl nº 843, Pl nº 996/07 e 470/08,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.31) |