Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1056 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1056 / 2007
Ementa Disciplina a criação e a condução dos cães que especifica.
Data de Publicação 14/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CACHORRO, CÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, POSSE, POSSE RESPONSÁVEL (ANIMAL)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 14/09/2007
17/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2007 Pauta de 2ª sessão.
19/09/2007 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2007 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2007 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
31/10/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.120)
01/11/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2007 Presidente solicita Relator Especial.
29/02/2008 Juntado pedido de R.E.
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CCJ
12/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2008 Entrada na Comissão de Segurança Pública
18/03/2008 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
16/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
16/04/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
17/04/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/04/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
04/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
10/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2373/08 de RE-CCJ da deputada Maria Lucia Amary; 2374/08, da CSP e 2375/08 da CFO, favoráveis. DA pág. 34
10/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2008 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.10)
24/06/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2008 2373 / 2008 favorável favorável José Bruno Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2008 2374 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
24/06/2008 2375 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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