| 25/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 25/09/2007 |
| 26/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 28/03/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
| 31/03/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 31/03/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 01/04/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 08/04/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJ |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 07/05/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 09/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
| 12/11/2008 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
| 14/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 11/02/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 11/02/2009 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 137/09, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 138/09, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 139/09, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 14/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |