28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/09/2007 |
01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/11/2007 |
Anexado o Projeto de lei 443/2006. |
23/11/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator |
20/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/09/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3366/08, da CCJ- favorável à proposição. (DA p. 48) |
09/09/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/09/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49) |
09/09/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/09/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/09/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/09/2008 |
Recebido pelo Governador em: 19/09/2008 - prazo para sanção: 10/10/2008. |
20/09/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.927 (DA p. 11) |
20/09/2008 |
Aguardando Sanção |
30/09/2008 |
Publicada a Lei nº 13.214, de 29 de setembro de 2008. (DOE p.1) |
30/09/2008 |
Convertido na Lei nº 13.214, de 29 de setembro de 2008. |
01/10/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.023 |