19/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 19/09/2007 |
20/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/06/2008 |
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designada a deputada Maria Lúcia Amary para redigir o vencido contrário |
03/09/2008 |
Ciência do Vencido, contrário |
03/09/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/09/2008 |
Publicado Parecer nº 3392/08, da CCJ¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-pela antijuridicidade da proposição. (DA p. 50) |
17/09/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102 |