27/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 27/09/2007 |
28/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/09/2007 |
Publicado retificação do PLC nº 64/07. (DA p. 16) |
01/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão. |
11/04/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(SEC. de Economia e Planejamento). |
17/11/2008 |
Encaminhado Ofício SGP nº 9072/08, junto a Secretaria Economia e Planejamento, solicitando informações. |
26/08/2010 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
26/08/2010 |
Publicado Requerimento, dos autores, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
26/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o deputado Enio Tatto. |
18/10/2010 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/04/2011 |
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do Art.31, § 6º e § 2º, da Resolução 869/2011. |
08/04/2011 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
13/06/2011 |
Distribuído a Deputada Telma de Souza |
26/09/2013 |
RESTAURADO. |
30/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
22/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto contrário, em razão da perda de objeto da propositura |
03/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, contrário, em razão da perda de objeto da propositura |
04/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
27/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
11/03/2014 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
14/03/2014 |
Devolvido da vista |
14/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Davi Zaia contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/05/2014 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
05/06/2014 |
Devolvido da vista |
26/08/2014 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
12/04/2024 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |