18/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/03/1993 |
Publicado requerimento do Deputado Uebe Rezeck solicitando tramitação de urgênci |
25/03/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/03/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (3200 |
29/03/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
29/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (342) |
29/03/1993 |
Entrada na CCJ |
31/03/1993 |
74ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
14/04/1993 |
Realizado Congresso de Comissões |
14/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
14/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (453) |
15/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 260/93 da CCJ, (favorável) e 261/93 do Congresso das C.Serv.O.Publ. e C.F.O (favorável) - DOE p.84 |
15/04/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (440) |
15/04/1993 |
12ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
23/04/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (504) |
27/04/1993 |
Recebido do DOL para inlcusão na Ordem do Dia (s/nº) |
27/04/1993 |
13ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/04/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (531) |
28/04/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.984 |
01/05/1993 |
Publicada Lei nº 8309, de 30/4/93 |
18/05/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (660) |
16/06/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (845) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.049 |