21/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 21/09/2007 |
24/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/12/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
12/04/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
16/04/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/04/2008 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.33) |
29/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1631/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 32) |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |