21/09/2007
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 11
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21/09/2007
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Autuado e Protocolado
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21/09/2007
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 33, CE e Artigo 239, da XII CRI..
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27/09/2007
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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03/10/2007
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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23/11/2007
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Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo arquivamento dos autos
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26/11/2007
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Comunicado Vencimento do Prazo
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26/11/2007
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Presidente solicita Relator Especial.
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26/11/2007
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Juntado pedido de R.E.
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25/03/2008
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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19/03/2010
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Devolvido do Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante.
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26/03/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1623/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-27912/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial, em substituição à CFO.
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26/04/2010
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Anexado Ofício C.ECR nº 395/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias da documentação solicitada.
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23/06/2010
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Devolvido do Relator Especial, Deputado Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante.
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28/06/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4938/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-27912/026/03, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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04/08/2010
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Recebido ofício C.ECR nº 908/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia integral do referido processo.
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16/02/2011
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Devolvido sem parecer.
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17/02/2011
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Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
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24/05/2011
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
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18/03/2015
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Devolvido sem parecer.
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24/03/2015
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Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para os fins do Artigo 33, II, "d" da XIV CRI.
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30/03/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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15/05/2015
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Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para Gabinete Vaz de Lima (guia 4801/2015)
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18/05/2015
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Recebido por Gabinete Vaz de Lima (Guia 4801/2015)
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03/06/2016
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita o envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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16/02/2017
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Redistribuído ao Deputado Edson Giriboni
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22/03/2017
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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19/04/2017
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Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
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03/05/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que concorda com a decisão do TCE e, por não caber mais a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos atos praticados com irregularidade, com posterior arquivamento dos autos
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05/05/2017
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Publicado Parecer nº 262, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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26/05/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 042933, Ofício SGP nº 1089/2017,
encaminhando cópia do Parecer nº 262/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Planejamento.
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26/05/2017
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0062074/17, Ofício SGP nº 1090/2017, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 262/2017.
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.066
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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