26/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 26/09/2007 |
27/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
08/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
27/02/2008 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary. |
10/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
23/04/2008 |
Distribuído à Deputada Vanessa Damo. |
08/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
13/05/2008 |
62ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
13/05/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável |
14/05/2008 |
Publicado Requerimento do Deputado Roberto Morais solicitando tramitação, em regime de urgência. DA PÁG. 36 |
14/05/2008 |
Publicados os pareceres nº 1870/08 da CCJ e nº 1871/08 da CDDC favoráveis à proposição . DA (p. 41 ) |
14/05/2008 |
63a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
20/05/2008 |
Aguardando assinatura do Autógrafo. |
30/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 30/05/2008 - prazo para sanção: 19/06/2008. |
31/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.762 (DA p. 11) |
31/05/2008 |
Aguardando Sanção |
21/06/2008 |
Publicada Mensagem nº 110/08, de 20/06/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9). |
23/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
23/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
30/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
30/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Vitor Sapienza. |
13/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
22/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3244/08, de RE pela CCJ, Deputado Vitor Sapienza, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11) |
26/08/2008 |
110ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
26/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |