| 02/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007 |
| 03/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 23/04/2008 |
Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 08/10/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 23/06/2009 |
Recebido do Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com voto em separado favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/06/2009 |
Recebido do relator, Deputado Said Mourad, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
| 04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |