| 28/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2007 |
| 01/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 10/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/10/2007 |
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 09/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/08/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 02/09/2008 |
Devolvido da vista |
| 08/10/2008 |
Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 07/11/2008 |
Devolvido da vista |
| 12/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 04/12/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 09/12/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 16/03/2009 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Administração Pública, com parecer contrário |
| 11/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24) |
| 15/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 15/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 16/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 18/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CAP |
| 17/05/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAP |
| 25/05/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Administração Pública |
| 25/05/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 24/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário |
| 29/06/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Jonas Donizette |
| 26/08/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
| 26/08/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/08/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 26/08/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 26/08/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Luciano Batista, pela comissão CFO |
| 30/11/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/12/2010 |
Publicados: Parecer nº 1810/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1811/10, de RE pela CAP, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e Parecer nº 1812/10, de RE pela CFO, Deputado Luciano Batista¿favorável à proposição. (DA p. 20/21) |
| 02/12/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |