| 30/03/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00095 |
| 31/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (398) |
| 14/04/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 14/04/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (444) |
| 14/04/1993 |
Entrada na CCJ |
| 16/06/1993 |
Entrada na CCCT |
| 27/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (984) |
| 22/06/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/06/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)0430/1995 da Comissão de Constituição e Justiça e 0431/1995 da Com.de Cultura, Ciência e Tecnologia, ambos favoráveis ao PL, c/emenda. DOE p.06 |
| 23/08/1995 |
Juntado a este o PL 718/93 |
| 09/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2262) |
| 09/11/1995 |
277ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda, prejudicado o PL nº 718/93 |
| 10/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1901) |
| 13/11/1995 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2301) |
| 13/12/1995 |
Publicado o Parecer nº 1655/1955 da Comissão de Redação DOE p. 04 |
| 13/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 14/12/1995 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 15/12/1995 |
Recebido do DOl para despacho de elaboração do autógrafo (2636) |
| 18/12/1995 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3407) |
| 19/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2669) |
| 20/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3437) |
| 22/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.158 |
| 10/01/1996 |
Entrou o Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicao o Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo Geral para distribuição do veto (s/n) |
| 08/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comisão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153-B) |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 22/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 27/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (02) |
| 28/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cesar Calegari |
| 28/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Cesar Calegari, Relator Especial designado (362) |
| 01/03/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Cesar Calegari, sem parecer (s/n) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia (387) |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245) |
| 04/03/1996 |
19ª Sessçao Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 05/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 20ª a 124ª (período de 0005 de março a 05 de setembro de 1996), sem que tenha sido votado |
| 05/09/1996 |
124ª Sessão Ordinária - Favorável ao PL, rejeitado o veto |
| 06/09/1996 |
Enviado a Divisão de Comunicação para expediçaõ da Lei ao Senhor Governador para sanção (2050) |
| 07/09/1996 |
Publicado a Lei nº 9.369, de 06.09.96 |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2084) |
| 06/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (92-C) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |