| 29/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 29/09/2007 |
| 02/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 10/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 11/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 21/11/2007 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 18/03/2008 |
Devolvido da vista |
| 09/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 11/04/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 28/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública |
| 10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
| 13/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4172/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 4173/08, da CAP- favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 13/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 16/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |