02/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007 |
03/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
05/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
09/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/12/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
21/12/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
13/02/2008 |
Distribuido ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
28/02/2008 |
Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável |
09/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 112108, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1122/08, da C¿favorável à proposição. (DA p. 32) |
09/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/04/2008 |
49ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
22/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/04/2008 |
Publicado Requerimento do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 31). |
23/04/2008 |
50ª Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/04/2008 |
55a. Sessão Ordinária - Aprovado. |
16/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/06/2008. |
17/05/2008 |
Publicado autógrafo nº 27.728. DA pág. 20 |
17/05/2008 |
Aguardando Sanção |
07/06/2008 |
Publicado a Mensagem nº 86, de 06.06.2008, do Sr Governador do Estado opondo Veto Total a este PL. DA pág.s 8 e 9 |
09/06/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
09/06/2008 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
25/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/06/2008 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Morais. |
05/08/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2008 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
07/08/2008 |
Vencimento do prazo constitucional(Art.28,§6º da CE). Ao STAM. |
08/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3099/08, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Morais, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
12/08/2008 |
100ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
12/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
21/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.133 |
21/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |