02/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 02/10/2007 |
03/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
23/11/2007 |
Recebido com os documentos solicitados pelo relator |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2008 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
02/08/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 1172/07 ao PL nº 520/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.15) |
04/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 520/2007 |
04/08/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 520/2007 |
06/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 39/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 40/09, da CTC- contrário à proposição. (DA p.9) |
13/02/2009 |
Publicado despacho: prejudicado o Pl nº 1172/07, anexado ao Pl nº 520/07, nos termos do artigo 178, I, da XIII CRI e desentranhando , para tramitação autônoma, o PL nº 520/07 deste PL nº 1172/07. Arquive-se. (DA p. 16). ARQUIVADO |
13/02/2009 |
Desentranhado |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.031 |