06/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 06/10/2007 |
09/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
09/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1432/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17) |
18/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 21) |
18/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/04/2008 |
Moção na Divisão de Proposições Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar). |
09/05/2008 |
Of.SGP n° 4176/08, ao Sr.Presidente do Senado Federal, Garibaldi Alves, cópia da Moção n° 85/07. |
09/05/2008 |
Of.SGP n° 4177/08, encaminhando cópia da Moção n° 85/07, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia. |
16/06/2008 |
Ofício n° 1481/08/GP, da Câmara dos Deputados, em resposta ao Of.SGP n° 4177/08. |
18/06/2008 |
Arquive-se. |
27/06/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |