11/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 11/10/2007 |
15/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/10/2007 |
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
24/03/2008 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
14/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
12/05/2008 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
21/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza. |
02/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública |
10/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
11/12/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/03/2009 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1211/07 ao Projeto de Lei nº 1210/07, e ambos ao Projeto de Lei nº 1209/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII C.R.I. (D.A pág. 50) |
12/03/2009 |
Anexado ao Projeto de lei 1209/2007 |
30/05/2018 |
Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 161/2016 ao Projeto de Lei
nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de
lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008
e 608/2008, nos termos do artigo 179, § 1º, do Regimento
Interno. (D.A. pág. 45) |
30/05/2018 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
|
25/04/2019 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 471/2019 ao Projeto de Lei nº 1209/2007, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1210/2007, 1211/2007, 593/2008, 594/2008, 596/2008, 608/2008 e 161/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 27) |