09/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
01/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/11/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.119) |
07/11/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável |
14/11/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
21/11/2007 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
21/11/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/11/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/11/2007 |
Presidente solciita Relator Especial. |
27/11/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
03/12/2007 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CSOP |
05/12/2007 |
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
07/12/2007 |
Publicados: Parecer nº 3264/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3265/07, de RE pela CSOP, Deputada Analice Fernandes - favorável à proposição. (DA p. 20) |
07/12/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2007 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2007. |
20/12/2007 |
Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008. |
21/12/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.406 (DA p. 25) |
21/12/2007 |
Aguardando Sanção |
28/12/2007 |
Publicada a Lei nº 12.789, de 27 de dezembro de 2007. (DOE p. 4) |
28/12/2007 |
Convertido na Lei nº 12.789, de 27 de dezembro de 2007. |
18/01/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006 |