| 28/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 28/11/2007 |
| 29/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/12/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/12/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/12/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 07/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
| 27/03/2008 |
Recebido com voto do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
| 18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 18/04/2008 |
Ao STAM, a pedido. |
| 25/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 1116/2007 |
| 25/04/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 230/08 ao PL nº 1358/07, e ambos ao Pl nº 1116/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.19) |
| 16/06/2010 |
78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 16/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 17/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 15/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 411/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 412/11, da CEC¿favorável ao PL nº 1116/2007 e contrário aos PLs: nº 1358/07 e nº 230/08. (DA p. 25) |
| 15/06/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o PL nº 1116/2007, pela Comissão de Educação e Cultura, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e rejeitados os PLs: nº 1358/07 e nº 230/08. (DA p. 28) |
| 21/06/2011 |
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 1116/07 do Pl nº 1358/07. Prejudicado este Pl nº 1358/07, nos termos do artigo 178, III, da XIV CRI. ARQUIVE-SE (DA p. 28) |
| 21/06/2011 |
Desentranhado |
| 27/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |