| 16/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 16/10/2007 |
| 17/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/11/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rogério Nogueira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.24) |
| 11/12/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.26) |
| 12/12/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/12/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 12/12/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
| 18/02/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CCJ |
| 27/02/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/02/2008 |
Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 05/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 29/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável |
| 30/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/06/2008 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11) |
| 01/08/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/08/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 08/08/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
| 15/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CFO |
| 28/08/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/2008 |
Publicados: Parecer nº 3343/08, de RE pela CCJ, Deputado Paulo Alexandre Barbosa¿favorável à proposição; Parecer nº 3344/08, da CCCT¿favorável à proposição e Parecer nº 3345/08, de RE pela CFO, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição. (DA p. 46/47) |
| 03/09/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 07/02/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 840/07 os PLs nºs:845/07; 854/07; 857/07; 948/07; 1010/07; 1082/07; 1220/07 e 1243/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.01.022 |