16/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 16/10/2007 |
17/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
25/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
18/03/2008 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa |
17/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável |
17/04/2008 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
24/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1534/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1535/08, da CDC- favorável à proposição. (DA p. 40) |
24/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |