15/11/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 15/11/2007 |
22/11/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/11/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/11/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/12/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/05/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, contrário |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Publicado parecer nº 1845/08, da CCJ - CONTRÁRIO. DA pág. 38 |
14/05/2008 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23) |
01/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.103 |