19/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 19/10/2007 |
22/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'. |
30/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - . |
07/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/05/2008 |
Publicado o parecer nº 1863/08 da CCJ Favorável à proposição .DA (p. 40 ) |
14/05/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 07/05/08, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.41) |
14/05/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
20/05/2008 |
Projeto de Lei na Divisão de Proposituras Legislativas para elaboração de minuta (para oficiar). |
10/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 10/06/2008 - prazo para sanção: 01/07/2008. |
11/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.792. DA pág. 38 |
11/06/2008 |
Aguardando Sanção |
28/06/2008 |
Publicada a Lei nº 13.108, de 27 de junho de 2008. (DOE p.1) |
28/06/2008 |
Convertido na Lei nº 13.108, de 27 de junho de 2008. |
07/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |