24/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 24/10/2007 |
25/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/11/2007 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública. |
06/11/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
08/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
26/03/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
01/04/2008 |
Publicado Parecer nº 952/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 33) |
01/04/2008 |
Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 26/03/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 34) |
01/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
06/06/2008 |
Arquive-se |
16/06/2008 |
Publicado Of. Pres.Ext.nº 078/2008-CLP, da Câmara dos Deputados - Departamento de Comissões - Comissão de Legislação Participativa, encaminhando informações. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001 |