19/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/10/2007 |
22/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
07/11/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/02/2008 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
23/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
10/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Bruno Covas |
05/02/2009 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.48) |
05/02/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2009 |
Presidente solicira Relator Especial. |
12/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CDDC |
19/02/2009 |
Recebido com parecer favorável ao substitutivo da CCJ, do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/02/2009 |
Publicados: Parecer nº 207/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 208/09, de RE pela CDDC, Deputado Reinaldo Alguz- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 12 e 13) |
27/02/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |