19/10/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 19/10/2007 |
22/10/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
12/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/03/2008 |
Entrada na Comissão de Educação |
07/04/2008 |
Distribuído: CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
28/05/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
03/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2213/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2214/08, da CE- favorável à proposição. (DA p. 49 e 50) |
03/06/2008 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 28/05/08, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52) |
03/06/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/06/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/06/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/06/2008 |
Recebido pelo Governador em: 26/06/2008 - prazo para sanção: 18/07/2008. |
27/06/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.842 (DA p. 22) |
17/07/2008 |
Publicada a Lei nº 13.142, de 16 de julho de 2008. (DOE p.1) |
17/07/2008 |
Convertido na Lei nº 13.142, de 16 de julho de 2008. |
08/08/2008 |
Arquive-se. |
25/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.019 |