18/05/1993 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/05/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/05/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/05/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (714) |
28/05/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
28/05/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (733) |
28/05/1993 |
Entrada na CCJ |
12/08/1993 |
Entrada na CE |
03/03/1994 |
Aprovado requerimento de urgência |
04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/n) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e confecção do autógrafo (326) |
18/03/1994 |
Publicado os pareceres: 473/94, da CCJ, favorável ao PL, com Emenda e 474/94, da CE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
21/03/1994 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (357) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.416 |
29/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (442) |
09/04/1994 |
Publicado a Lei nº 8.680, de 08.04.94 |
12/05/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (695) |
16/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (743) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.077 |